O FREGUÊS DAS FAZENDAS

Wednesday, August 20, 2008

PACTO LEONINO

Ou será "Pato leonino", confesso que ainda não estou bem inteirado do novo acordo ortográfico, mas mesmo assim:
Pacto Leonino
"Consiste na atribuição de todos os proventos a algum ou alguns dos sócios e a imputação de todas as despesas aos restantes(F.Correia, Lições, II. Sociedades, 174)"
In Dicionário de conceitos e principios juridicos de João Melo Franco e Herlander Antunes Martins; Almedina, Coimbra"
Isto só para lembrar aos mais esquecidos que tais pactos, são proibidos.