O FREGUÊS DAS FAZENDAS

Monday, October 16, 2006

Vinho&ZurrapaIII

Publicado no jornal " O Almeirinense" em 2006/10/16

“ Vinho&Zurrapa”, Vinho enquanto o positivo e Zurrapa enquanto o negativo.

O Vinho
A viabilidade financeira da Adega de Almeirim
De parabéns está a Direcção da Adega Cooperativa De Almeirim, pela solução para as dívidas da adega, que estavam a asfixiar muitos fornecedores e cooperantes.
A solução encontrada passou pela venda do património imobiliário e subsequente arrendamento com opção de compra, passados 15 anos (locação financeira imobiliária).
Não era uma opção má ou boa, era a única possível, devido à situação criada por sucessivos erros de gestão e talvez mais que erros ( os tribunais o dirão).
Os sócios poderão contar agora com pagamentos mais frequentes, embora de pouco valor, pelas uvas, mas conforme já perceberam, terão de trabalhar com preços destes ou em alternativa procurar outras actividades, porque o mercado não parece prometer mais.
De parabéns também o Sr. Presidente da Câmara, pela influencia pessoal e dedicação que colocou ao dispor da Direcção da Adega para viabilizar este negócio, o que lhe valeu um Voto de Louvor aprovado em Assembleia-geral.
Ainda de parabéns o Sr. Presidente da Câmara, porque estamos perante um negócio de milhões e como tal há impostos a pagar, desde logo o Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis-IMT ( antiga SISA), como fica a cargo do comprador ( Banco), não se devia pedir isenção, mas o Sr.Presidente da Câmara prometeu à Direcção da Adega, um protocolo de desenvolvimento com a Adega em que esse valor (mais de €250.000) seriam reencaminhados para a Adega através de “subsidio”.
Por sugestão minha, apresentada em Assembleia-geral da Adega, seria também de toda a Justiça, que o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis-IMI (antiga Contribuição Autárquica) a pagar pelo banco, nos próximos anos, seja de igual modo reencaminhado para a Adega, ou não sendo possível, que a autarquia use esses montantes na promoção dos vinhos do Concelho.

A Zurrapa
Prospecções arqueológicas em Paço Dos Negros
Fiquei a saber esta semana por um jornal da região, que a Câmara se prepara para impor as prospecções em terrenos privados, através da figura jurídica da “ requisição de bens”.
Pelo que tinha conhecimento, teriam Câmara e proprietário chegado a acordo sobre as escavações, não há então acordo.
A melhor solução seria, esgotar todas as hipóteses de acordo, o que não aconteceu, não ganha a Câmara com estas imposições a particulares, não ganha o proprietário, mas acima de tudo não ganha a população, a quem foram criadas algumas expectativas, de se poder encontrar no solo, algo de significativo valor arqueológico.
Também de negativo para a Câmara é o nulo investimento em material jurídico, conforme o confessado pelo meu colega jurista da Câmara (O Ilustre Dr. Víctor Baptista), que para fundamentar o parecer sobre a “ requisição de bens” apenas tinha na Câmara um manual do Prof. Marcelo Caetano, seria no mínimo indispensável além de outros, que a Câmara adquirisse os manuais do Prof. Freitas do Amaral (outra autoridade em Direito Administrativo), para que os pareceres jurídicos não fossem deste modo criticados.


Fazendas, 09 de Outubro de 2006
Cumprimentos do

Vítor Figueiredo

(Mail:ofreguesdasfazendas@sapo.pt e Blog:www.ofreguesdasfazendas.blogspot.com)

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