Resposta das Escolas ao Sr. Presidente da Junta
Publicado no Jornal " O Almeirinense" de 2007/03/01
Fazendas de Almeirim - "Não existe protocolo para utilização do pavilhão da escola"
O Conselho Executivo da Escola Básica de 2º e 3º Ciclo de Fazendas de Almeirim confirmou que não existe um protocolo com a autarquia para a utilização do pavilhão gimno-desportivo, contrariando assim as declarações do presidente da Junta de Freguesia da vila ao nosso jornal.
Em comunicado, o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim considera que o presidente da Junta Freguesia declarou "várias inverdades" e refuta algumas afirmações de Bastos Martins. "Não é verdade que exista um protocolo entre a Autarquia e a Escola, pois como diz o Presidente da Junta "a direcção nunca assinou. Sem assinatura não há protocolo", refere a direcção, adiantando ainda que Bastos Martins "nunca questionou" o Conselho Executivo "sobre o assunto, atitude correcta da sua parte, porque simplesmente não lhe compete fazê-lo".
O anterior Conselho Executivo, do qual era presidente Bastos Martins, que o foi desde o início de funcionamento do Agrupamento até Agosto de 2004, não deixou como legado qualquer protocolo assinado. "Acumulando ele as funções de Presidente da Escola e da Junta, sempre geriu o Pavilhão da forma como entendeu", pode ler-se no comunicado.
A Direcção da escola revela ainda que se realizaram algumas reuniões com a Autarquia no sentido de resolver a situação, em que estiveram representadas a Junta de Freguesia e a Associação de Pais, nas pessoas dos seus presidentes e um representante do Director Regional de Educação, mas não foi possível chegar a acordo.
No comunicado, o Conselho Executivo expõe ainda os motivos pelos quais não assinou o protocolo proposto pela Autarquia: "A legislação vigente (Decreto-Lei 334/, 91Decreto-Lei 115A/98 e Portaria 483/2002) delega no Conselho Executivo a gestão deste espaço; O protocolo proposto é o que nos foi imposto pela prática e tem-se verificado que essa não é a melhor solução para o espaço. Sendo o pavilhão um bem de todos, não está a ser devidamente acautelada a sua manutenção. O Pavilhão não está a gerar verbas para a sua manutenção e o Agrupamento não dispõe das mesmas para proceder às reparações necessárias, uma vez que não constam do Orçamento Geral do Estado (OGE); o funcionário colocado pela Junta de Freguesia não zela pelo bom cumprimento das regras de utilização do espaço. É com frequência que se verifica essa má utilização através da evidente falta de limpeza, nos períodos pós-lectivos, e esta situação é do conhecimento da autarquia, por vezes constatada presencialmente; a Câmara paga os consumos de água, luz e gás nos tempos da sua utilização; as restantes despesas têm sido pagas pelo orçamento privativo da escola (DCR) ou, pura e simplesmente, não é possível mandar reparar por falta de verba; no protocolo pretendido pela Escola, esta última propôs a utilização gratuita do espaço nas actividades realizadas pela Autarquia e para os utentes da freguesia, mas a Autarquia recusou e pretende continuar a gerir sozinha o Pavilhão em tempo pós lectivo".
Assim, e uma vez que a lei delega no Órgão de Gestão do Agrupamento a responsabilidade da gestão e manutenção do Pavilhão, "o Conselho Executivo decidiu não assinar, sem parecer favorável por escrito do seu superior hierárquico, o protocolo proposto pela autarquia, que compromete seriamente a viabilidade do espaço". Deste parecer, a direcção continua a aguardar resposta, tendo a Câmara Municipal conhecimento do facto.
De acordo com o referido comunicado, outra "inverdade é a de que o pavilhão esteve cerca de um ano sem água quente. De facto, o Pavilhão esteve maioritariamente durante os meses de Verão sem água quente, mas a situação foi resolvida no início do ano lectivo pelo Conselho Administrativo da Escola. Espantam-nos completamente as declarações do Presidente da Junta! A Câmara Municipal e a DREL não colaboraram minimamente na resolução do problema do termoacumulador. Foram os serviços administrativos da escola que, após várias tentativas frustradas, conseguiram encontrar uma empresa que procedeu à reparação e foi a Escola, do seu orçamento privativo (DCR), que teve de suportar a dívida de 2161,06 euros. Dispomos de factura e recibo comprovativos desta reparação. Convém lembrar a todos os interessados na educação das crianças desta freguesia que esta quantia não pôde, assim, ser gasta em material pedagógico ou em reparação de equipamentos que se encontram em lista de espera".
O conselho executivo confirma que "o Pavilhão tem dado problemas, assim como também é verdade que não tem dado problemas à Junta de Freguesia, uma vez que a mesma gere o espaço, por delegação da Câmara Municipal de Almeirim, nos tempos pós-lectivos, sem qualquer encargo. Quanto às negociações possíveis relativas ao assunto em agenda, estas só fazem sentido entre a Câmara Municipal de Almeirim e o Órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim. Não entendemos o porquê das preocupações demonstradas pelo Presidente da Junta de Freguesia".
Quanto à Associação de Pais "também mencionada pelo Presidente da Junta de Freguesia, esta tem acompanhado todo este processo de muito perto, quer através de presença nas reuniões que foram realizadas, quer através dos seus representantes nos órgãos próprios da escola. Mas não nos compete falar por eles, eles dirão de sua justiça".
Por último, "quanto a fechaduras, correspondência e afins, o professor Manuel Bastos Martins é professor desta escola e pode, nos locais certos, fazer ouvir a sua voz, quer pessoalmente, quer através dos seus representantes. Pensamos que o ALMEIRINENSE não é o local mais indicado para tratar destes assuntos. De qualquer maneira, queremos aqui afirmar que este Conselho Executivo muito se orgulha do estado de conservação das instalações da escola, e deixamos aqui um voto de apreço a todos os Auxiliares de Acção Educativa que diária e incansavelmente por ela zelam".
O comunicado refere ainda que "a direcção do Agrupamento mantém com a Câmara Municipal de Almeirim uma relação de diálogo e de cooperação. No assunto relacionado com a gestão do Pavilhão Gimnodesportivo ainda não se chegou a um acordo, mas o Órgão de Gestão tudo tem feito para que o assunto encontre um desfecho satisfatório para ambas as partes, dentro dos trâmites legais", conclui.
2/28/2007
Fazendas de Almeirim - "Não existe protocolo para utilização do pavilhão da escola"
O Conselho Executivo da Escola Básica de 2º e 3º Ciclo de Fazendas de Almeirim confirmou que não existe um protocolo com a autarquia para a utilização do pavilhão gimno-desportivo, contrariando assim as declarações do presidente da Junta de Freguesia da vila ao nosso jornal.
Em comunicado, o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim considera que o presidente da Junta Freguesia declarou "várias inverdades" e refuta algumas afirmações de Bastos Martins. "Não é verdade que exista um protocolo entre a Autarquia e a Escola, pois como diz o Presidente da Junta "a direcção nunca assinou. Sem assinatura não há protocolo", refere a direcção, adiantando ainda que Bastos Martins "nunca questionou" o Conselho Executivo "sobre o assunto, atitude correcta da sua parte, porque simplesmente não lhe compete fazê-lo".
O anterior Conselho Executivo, do qual era presidente Bastos Martins, que o foi desde o início de funcionamento do Agrupamento até Agosto de 2004, não deixou como legado qualquer protocolo assinado. "Acumulando ele as funções de Presidente da Escola e da Junta, sempre geriu o Pavilhão da forma como entendeu", pode ler-se no comunicado.
A Direcção da escola revela ainda que se realizaram algumas reuniões com a Autarquia no sentido de resolver a situação, em que estiveram representadas a Junta de Freguesia e a Associação de Pais, nas pessoas dos seus presidentes e um representante do Director Regional de Educação, mas não foi possível chegar a acordo.
No comunicado, o Conselho Executivo expõe ainda os motivos pelos quais não assinou o protocolo proposto pela Autarquia: "A legislação vigente (Decreto-Lei 334/, 91Decreto-Lei 115A/98 e Portaria 483/2002) delega no Conselho Executivo a gestão deste espaço; O protocolo proposto é o que nos foi imposto pela prática e tem-se verificado que essa não é a melhor solução para o espaço. Sendo o pavilhão um bem de todos, não está a ser devidamente acautelada a sua manutenção. O Pavilhão não está a gerar verbas para a sua manutenção e o Agrupamento não dispõe das mesmas para proceder às reparações necessárias, uma vez que não constam do Orçamento Geral do Estado (OGE); o funcionário colocado pela Junta de Freguesia não zela pelo bom cumprimento das regras de utilização do espaço. É com frequência que se verifica essa má utilização através da evidente falta de limpeza, nos períodos pós-lectivos, e esta situação é do conhecimento da autarquia, por vezes constatada presencialmente; a Câmara paga os consumos de água, luz e gás nos tempos da sua utilização; as restantes despesas têm sido pagas pelo orçamento privativo da escola (DCR) ou, pura e simplesmente, não é possível mandar reparar por falta de verba; no protocolo pretendido pela Escola, esta última propôs a utilização gratuita do espaço nas actividades realizadas pela Autarquia e para os utentes da freguesia, mas a Autarquia recusou e pretende continuar a gerir sozinha o Pavilhão em tempo pós lectivo".
Assim, e uma vez que a lei delega no Órgão de Gestão do Agrupamento a responsabilidade da gestão e manutenção do Pavilhão, "o Conselho Executivo decidiu não assinar, sem parecer favorável por escrito do seu superior hierárquico, o protocolo proposto pela autarquia, que compromete seriamente a viabilidade do espaço". Deste parecer, a direcção continua a aguardar resposta, tendo a Câmara Municipal conhecimento do facto.
De acordo com o referido comunicado, outra "inverdade é a de que o pavilhão esteve cerca de um ano sem água quente. De facto, o Pavilhão esteve maioritariamente durante os meses de Verão sem água quente, mas a situação foi resolvida no início do ano lectivo pelo Conselho Administrativo da Escola. Espantam-nos completamente as declarações do Presidente da Junta! A Câmara Municipal e a DREL não colaboraram minimamente na resolução do problema do termoacumulador. Foram os serviços administrativos da escola que, após várias tentativas frustradas, conseguiram encontrar uma empresa que procedeu à reparação e foi a Escola, do seu orçamento privativo (DCR), que teve de suportar a dívida de 2161,06 euros. Dispomos de factura e recibo comprovativos desta reparação. Convém lembrar a todos os interessados na educação das crianças desta freguesia que esta quantia não pôde, assim, ser gasta em material pedagógico ou em reparação de equipamentos que se encontram em lista de espera".
O conselho executivo confirma que "o Pavilhão tem dado problemas, assim como também é verdade que não tem dado problemas à Junta de Freguesia, uma vez que a mesma gere o espaço, por delegação da Câmara Municipal de Almeirim, nos tempos pós-lectivos, sem qualquer encargo. Quanto às negociações possíveis relativas ao assunto em agenda, estas só fazem sentido entre a Câmara Municipal de Almeirim e o Órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim. Não entendemos o porquê das preocupações demonstradas pelo Presidente da Junta de Freguesia".
Quanto à Associação de Pais "também mencionada pelo Presidente da Junta de Freguesia, esta tem acompanhado todo este processo de muito perto, quer através de presença nas reuniões que foram realizadas, quer através dos seus representantes nos órgãos próprios da escola. Mas não nos compete falar por eles, eles dirão de sua justiça".
Por último, "quanto a fechaduras, correspondência e afins, o professor Manuel Bastos Martins é professor desta escola e pode, nos locais certos, fazer ouvir a sua voz, quer pessoalmente, quer através dos seus representantes. Pensamos que o ALMEIRINENSE não é o local mais indicado para tratar destes assuntos. De qualquer maneira, queremos aqui afirmar que este Conselho Executivo muito se orgulha do estado de conservação das instalações da escola, e deixamos aqui um voto de apreço a todos os Auxiliares de Acção Educativa que diária e incansavelmente por ela zelam".
O comunicado refere ainda que "a direcção do Agrupamento mantém com a Câmara Municipal de Almeirim uma relação de diálogo e de cooperação. No assunto relacionado com a gestão do Pavilhão Gimnodesportivo ainda não se chegou a um acordo, mas o Órgão de Gestão tudo tem feito para que o assunto encontre um desfecho satisfatório para ambas as partes, dentro dos trâmites legais", conclui.
2/28/2007
posted by Vitor Figueiredo at
2:01 AM
